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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 11:31
MP que altera regras para acordos de leniência com empresas sob investigação é questionada
da Medida Provisória 703, editada em 18 de dezembro de 2015
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Apoiadores Publicado em 23 de Julho de 2021 - 12:39
Acordos sob medida aumentam a oportunidade para regularização de débitos tributários
Segundo a PGFN, mais de 340 mil acordos foram fechados com a União para quitar R$ 100 bilhões em dívidas fiscais.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 13:48
Normas Coletivas: um “terno sob medida”
Por Flávio Federici, da TMB Advogados.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Março de 2014 - 15:40
Justiça sob medida
Lula e Dilma, no poder, valendo-se da injustificável prerrogativa legal de indicar os ministros dos tribunais ditos superiores (critério dissociado do merecimento real e permeado pelo fundamento do "interesse ideal"), como verdadeiros técnicos dum time, a dedo, vêm escalando pessoas suscetíveis de, duma ou doutra forma (direta ou indiretamente), atender-lhes aos reclamos, de molde a transformar o STF, no caso específico, verdadeiramente e a refugir às suas célebres e memoráveis decisões, num Tribunal político (quase partidário)
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 16:53
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 703 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Julho de 2011 - 17:34
Dissídio coletivo. Acordos homologados.
Recurso ordinário interposto pelo ministério público do trabalho.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 13:47
Sindicato consegue anular redução salarial na Petrobras durante a pandemia
A medida foi adotada de forma unilateral, sem acordos individuais ou coletivos
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 17:30
Acordos com Serasa são frequentemente contestados
Não é a primeira vez que a Serasa busca acordos com tribunais para obter dados
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 15:13
TRT-3 considera constitucional lei que o autoriza homologar acordos trabalhistas
Foi se valendo desse mecanismo que um trabalhador e a ex-empregadora, uma empresa do ramo fotográfico, buscaram a homologação de um acordo no valor de R$ 5,5 mil em cinco parcelas.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 396, de 4 de outubro de 2007
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 14:28
Sob o império da lei
O rígido império da lei pode acarretar injustiças. E, assim o Estado de Direito passou por laboriosa evolução e sua concepção contemporâneo pode ser descrita com uma construção teórica calcada em duas vigas fundamentais: liberdade e igualdade. E, mais especificamente, a igualdade perante a lei e tribunais e a liberdade para autodeterminar-se perante o direito. Em suma, que o Estado de Direito exige que todos sejam tratados segundo um parâmetro comum: leis gerais e abstratas, que se apliquem de igual modo a todas as pessoas e todos os casos nelas enquadrados, seja para obrigá-los juridicamente, seja para protegê-los diante de terceiros. Essas leis também precisam ser constantes, não se prestando a mudanças abruptas que dificultem seu conhecimento e internalização, tampouco a favorecer episodicamente determinados indivíduos ou grupos.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 09:30
Reforma trabalhista completa um ano sob questionamentos e sem desfecho
Um ano depois, reforma trabalhista não gera empregos esperados. Por outro lado, medida elevou a
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 19:03
Licença-maternidade ampliada completa seis meses sob críticas e aplausos
, as avaliações sobre a medida são positivas, mas também apontam a necessidade de avanços. Aprovada
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 10:41
Motorista consegue anular acordo assinado sob pressão
Ele assinou o documento já elaborado por um advogado que não conhecia
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Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Maio de 2022 - 17:54
Seguro Paramétrico: uma solução sob medida para o produtor rural
O artigo discorre sobre Seguro Paramétrico e mais soluções para proteger as atividades dos produtores rurais.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 14:24
Tribunal do Trabalho de São Paulo aceita intermediar acordos de Conciliação pelo WhatsApp
Medida acelera tramitação de processos trabalhistas; pessoas só têm que ir ao Fórum assinar a conciliação.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2004 - 16:32
TRT de Campinas adota medida inédita para reduzir recursos ao TST
Trata-se da realização de audiências para tentar acordos entre as partes em processos com recurso ao TST.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 12:03
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2004 - 17:37
Ulrich Zachert fala sobre os acordos coletivos na Alemanha
Na Alemanha, os contratos coletivos são mais importantes que as normas estatais sobre Direito do Trabalho e a liberdade sindical é garantida pela própria Constituição.